PREFEITURA MUNICIPAL

Sua origem remonta à primeira emancipação política de Guaramiranga, por força do Decreto Lei n.º 55 de 01/09/1890. Inicialmente denominada Intendência, abrigava também a Câmara Municipal. Seu primeiro intendente (prefeito) foi o Cel. João Batista Alves de Lima, então proprietário do Sítio Guaramiranga que deu nome à cidade. Ao longo de sua história, o “Paço Municipal” passou por diversas reformas estruturais e, em 2013, passou a denominar-se “Dráulio José Holanda Barsi” (1942-2013), em homenagem a este saudoso ex-prefeito. Dráulio Holanda foi responsável pela criação do Departamento Municipal de Cultura, sendo pioneiro no apoio às políticas públicas de cultura e turismo que até hoje marcam a identidade do município.

Its origin dates back to the first political emancipation of Guaramiranga, by virtue of Decree Law No. 55 of 01/09/1890. Initially called the Intendence, it also housed the City Council. Its first intendant (mayor) was Cel. João Batista Alves de Lima, then owner of the Sítio Guaramiranga that gave the city its name. Throughout its history, the “Municipal Palace” underwent several structural reforms and, in 2013, it was renamed “Dráulio José Holanda Barsi” (1942-2013), in honor of this late former mayor. Dráulio Holanda was responsible for the creation of the Municipal Department of Culture, being a pioneer in supporting the public policies of culture and tourism that until today mark the identity of the municipality.

Histórico da Formação Político-Administrativa

Distrito criado com a denominação de Guaramiranga, por ato provincial de 10-10-1868.

Elevado à categoria de vila com a denominação de Guaramiranga, pelo decreto de 01-09-1890, desmembrado de Baturité. Sede na antiga povoação de Conceição.

Pela lei nº 550, de 25-08-1899, é extinta a vila, sendo seu território anexado ao município de Baturité, como simples distrito.

Em divisão administrativa referente ao ano de 1911, o distrito de Guaramiranga figura no município de Baturité.

Elevado à categoria de município com a denominação de Guaramiranga, pela lei nº 1887, de 15-10-1921.

Pelo decreto nº 193, de 20-05-1931, o município é extinto novamente. sob a mesma lei o distrito de Guaramiranga deixa de pertencer ao município de Baturité para ser anexado ao município de Pacoti.

Em divisão administrativa referente ao ano de 1933, o distrito Guaramiranga figura no município de Pacoti.

Assim permanecendo em divisão territorial datada de1-VII-1955

Elevado à categoria de município com a denominação de Guaramiranga pela lei estadual nº 3679, de 11-07-1957, desmembrado de Pacoti. Sede no antigo distrito de Guaramiranga. Constituído de 2 distritos: Guaramiranga e Pernambuquinho. Desmembrado de Pacoti. Instalado em 27-09-1957.

Em divisão territorial datada de 1-VII-1960, o município é constituído de 2 distritos: Guaramiranga e Pernambuquinho.

Pela lei estadual nº 6932, de 18-09-1963, desmembra do município de Guaramiranga o distrito de Pernambuquinho. Elevado à categoria de município.

Em divisão territorial datada de 31-XII-1963, o município é constituído do distrito sede.

Pela lei estadual nº 8339, de 14-12-1965, o município de Guaramiranga adquiriu o extinto município de Pernambuquinho, como simples distrito.

Em divisão territorial datada de 31-XII-1968, o município é constituído de 2 distritos: Guaramiranga e Pernambuquinho.

Fonte: IBGE.