CARTA DE PACOTI, 2021*

Entre os dias 25 e 27 de agosto de 2021, estivemos reunidos de forma remota no II Seminário de Meliponicultura do Maciço de Baturité – Avanços, Diálogos e Saberes, organizado pelo Ecomuseu de Pacoti, localizado no estado do Ceará, com o público de 378 inscritos, oriundos de 23 estados e Distrito Federal, de todas as regiões do Brasil, dentre eles, estudantes, agricultores(as), meliponicultores(as), trabalhadores(as) autônomos(as), técnicos(as), pesquisadores(as), professores(as), gestores públicos etc.

Desde o I Seminário de Meliponicultura do Maciço de Baturité (2019), através de palestras, oficinas práticas e debates, evidenciamos inúmeras potencialidades da meliponicultura para a Microrregião do Maciço de Baturité, e em especial para o município de Pacoti, em vista disso, chegamos ao II Seminário.

A meliponicultura vem se desenvolvendo em todo o Brasil e em diversos outros países dos Neotrópicos. Somente no estado do Ceará, já foram identificadas 49 espécies de abelhas nativas sem ferrão. Grande parte do conhecimento gerado sobre essas abelhas tem sido construído a partir das populações tradicionais, criadores e instituições de ensino e pesquisa, contribuindo para grandes avanços.

Se por um lado isso nos propicia regozijo, por outro, se faz necessário estarmos vigilantes para os caminhos que a meliponicultura está tomando, deixando registradas para a posteridade as nossas perspectivas e inquietações. A “Carta de Pacoti” é destinada não apenas àqueles que lidam com as abelhas, mas, sobretudo, a toda a humanidade.

Portanto, reafirmamos os nossos compromissos:

1- Respeito às abelhas, importantes polinizadores, e a todas as formas de vidas;

2- Reconhecimento de todos os saberes referentes às abelhas e a elas associados, produzidos tanto pelas comunidades tradicionais, criadores, quanto instituições científicas, como igualmente importantes, para a preservação do patrimônio natural, o desenvolvimento tecnológico e a manutenção da vida;

3 – Ciência cidadã, fruto da interação entre cientistas, meliponicultores e comunidades, cuja participação consciente e informada possa gerar dados, análises e discussões acerca das diversas práticas de manejo, tecnologias, desenvolvimento das colônias, condições ambientais, doenças, assim como projetos e ações comunitárias, dentre outros aspectos relevantes;

4- Educação ambiental deve ser adotada como uma premissa intrínseca a todas as atividades humanas – economia, sociedade, cultura, saúde, nutrição etc. Existem diferentes formas de educação ambiental, não restritas apenas à escola, assim, todos os modos de aprendizado deverão ser considerados;

5 – Economia ecológica e agroecologia, como áreas transdisciplinares, incentivando e promovendo o associativismo, cooperativismo, modos de produção e geração de renda em equilíbrio com o meio ambiente, bem-estar social e de todos os outros seres vivos;

6 – Compromisso ético, em discordância à apropriação indevida do conhecimento tradicional sem autorização e esclarecimento prévio dos envolvidos. É preciso tornar públicos e acessíveis à sociedade de forma mais ampla possível os procedimentos utilizados em pesquisas científicas, em obediência aos mecanismos legais vinculados a cada área do conhecimento acadêmico. A divulgação científica, educação, informação e legislação são instrumentos poderosos no combate à biopirataria;

7 – Promover ações de combate ao tráfico (comércio ilegal) de animais silvestres (incluindo as abelhas), através de atividades educativas permanentes e denúncias aos órgãos competentes;

8 – Boas práticas de manejo da meliponicultura, enquanto atividade essencial para a conservação e preservação dos ecossistemas (naturais, rurais e urbanos), que considerem a identificação, criação das abelhas condicionada à distribuição geográfica original das espécies, o plantio da flora nativa, a preservação de colônias no habitat, dentre outras;

9- Combater o uso de agrotóxicos, destruição e retiradas de ninhos de seus habitats, desmatamento, queimadas e as mudanças climáticas. São fatores que constituem as maiores ameaças à existência das abelhas. Nesse contexto, destacamos as relações de interdependência entre as abelhas e os ecossistemas (serviços ecossistêmicos, polinização etc.) e o protagonismo que o meliponicultor poderá desempenhar nessas situações;

10 – Fomentar e cobrar políticas públicas que garantam ações de acordo com os compromissos expostos nesta carta;

Assinam a “Carta de Pacoti” os participantes do II Seminário, que enviaram por escrito as suas contribuições, oriundos dos seguintes estados brasileiros – Ceará, Santa Catarina, Maranhão, Bahia, São Paulo, Pará, Minas Gerais, Pernambuco, Paraíba, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Amazonas, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Paraná, Sergipe, Alagoas, Goiás, Mato Grosso do Sul, Piauí, Distrito Federal, Mato Grosso, Rondônia e Amapá.

Pacoti – CE, 27 de agosto de 2021.

*SEMINÁRIO DE MELIPONICULTURA DO MACIÇO DE BATURITÉ, 2., 2021, Pacoti. Carta de Pacoti. Pacoti: Ecomuseu de Pacoti, 2021. Disponível em: https://www.ecomuseu.com.br/carta-de-pacoti-2021. Acesso em: 27 ago. 2021.